Serve a presente para informar que ao abrigo dos dispostos no n.º 2 do art.º 73.º e n.º 2 do art.º 26.º da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e art.º 26º do Regulamento da 2ª Secção do Tribunal de Contas, a 2ª Secção deste Tribunal esteve reunida em sessão ordinária, de Conferência, no dia 25 de novembro, pelas 9h:00mn, com a seguinte ordem de trabalhos:   

I. Período da ordem do dia:

1.  Apreciação e aprovação da ata nº 4/2022 – Aprovado;
2. Apreciação e deliberação sobre o projeto de Relatório de VIC do M.PN de 2015 - Aprovado o relatório, e conta homologado com recomendações;
3. Apreciação e deliberação sobre o projeto de Relatório de VIC da MBV de 2013 - Aprovado o relatório, e conta homologado com recomendações;
4. Apreciação e deliberação sobre o projeto de Relatório de VIC da M.Paúl de 2015 - Aprovado o relatório, e conta homologado com recomendações;
5. Apreciação e deliberação sobre a HRS Norte de 2014 - Aprovado o relatório, e conta homologado com recomendações.