Serve a presente para informar que ao abrigo dos dispostos no n.º 2 do art.º 73.º e n.º 2 do art.º 26.º da Lei nº 24/IX/18, de 2 de fevereiro, e art.º 26º do Regulamento da 2ª Secção do Tribunal de Contas, a 2ª Secção deste Tribunal esteve reunida em sessão ordinária de Conferência, hoje, pelas 09h00mn, com a seguinte ordem de trabalhos:   

1. Período antes da ordem do dia; 

2. Período da ordem do dia; 
   1. Apreciação e aprovação da ata nº 6/2025 – Aprovada 

   2. Apreciação e deliberação sobre o projeto de Relatório de auditoria ao projeto -administração eficiente de impostos e receitas para melhorar os serviços ao longo do ciclo de vida dos negócios no período de 2013- 2016 – Relatório Aprovado  

   3. Apreciação e deliberação sobre o projeto de Relatório de auditoria ao apoio técnico para a implementação de um plano nacional de investimento para a economia azul e a preparação do programa para a promoção da economia azul no período de 2017-2021 - Relatório Aprovado