Os representantes máximos das Instituições Superiores de Controlo (ISC) dos PALOP — Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe — participaram, como convidados de honra, no III Encontro Nacional da Primeira Infância (III ENAPI), realizado de 26 a 28 de agosto de 2026, em Goiânia, Brasil.

O convite incluiu também a participação na inauguração da nova sede da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em Brasília.

A presença dos dirigentes das ISC dos PALOP conferiu ao encontro uma importante dimensão internacional, reforçando os laços de cooperação entre as instituições de controlo externo dos países africanos de língua portuguesa e os Tribunais de Contas brasileiros.

O III ENAPI reuniu mais de 1.800 participantes, provenientes de diferentes setores e instituições, incluindo órgãos do Governo de Goiás, Prefeitura de Goiânia, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, associações de municípios e vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil, UNICEF, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Rede Nacional Primeira Infância e Fundação Getúlio Vargas.

Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados com a proteção dos direitos da primeira infância e o fortalecimento da ação interinstitucional, com destaque para a necessidade de conferir prioridade às políticas públicas destinadas às crianças.

Um dos principais destaques foi a afirmação de que os recursos destinados à primeira infância devem ser compreendidos não como simples despesa pública, mas como investimento no desenvolvimento humano e no futuro da sociedade. Foi igualmente ressaltada a importância de colocar a primeira infância no centro da agenda pública, independentemente de qualquer viés ideológico.

O encontro proporcionou ainda um importante espaço de partilha de experiências, conhecimentos e boas práticas, nomeadamente sobre o papel dos Tribunais de Contas na avaliação e fiscalização das políticas públicas destinadas às crianças.