agenda

 a1 denuncie

 

 

Dê a sua opinião

Como achou o trabalho do Tribunal de Contas no ano de 2020

Excelente - 83.3%
Bom - 16.7%
Razoável - 0%
Mau - 0%
Sem opinião - 0%

Total de votos: 6
A votação para esta enqueta já encerrou em: 29 Jan. 2021 - 00:00
Overview Overview Search Search Up Up
Download details
Resolução nº 2/2020 - Desmaterialização dos Processos das Fiscalizações Prévia e Sucessiva Resolução nº 2/2020 - Desmaterialização dos Processos das Fiscalizações Prévia e Sucessiva HOT
(0 votes)

Foi publicada a Resolução n.°2/2020, de 6 de outubro sobre a desmaterialização dos processos das fiscalizações prévia e sucessiva.

A partir de Janeiro de 2021, os processos de fiscalização prévia passarão a ser remetidos ao tribunal de Contas, apenas em formato digital. Em relação às contas de gerência, à exceção das empresas públicas, que aguarda pela operacionalização do sistema, numa data oportuna, todas as entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas, prestam-nas também em formato digital.

Deve-se realçar que desde 7 de outubro de 2020, que os processos de fiscalização prévia podem ser submetidos a visto, a titulo experimental, em formato digital, desde que haja devida articulação das entidades interessados com o Tribunal de Contas.

Trata-se de uma medida de modernização do Tribunal de Contas nas componentes da gestão interna de processos e da fiscalização, com vantagens para a celeridade de processos de decisão, transparência, qualidade de resposta e redução de custos para o Tribunal de Contas e entidades jurisdicionadas.

Para a submissão de processos a visto e remessa de contas, eletronicamente ao Tribunal de Contas, os serviços e as entidades devem registar-se com e-mail institucional no serviço do Tribunal de Contas, alojado no portal, “www.portondinosilhas.gov.cv”, e remeter o e-mail do referido registo ao Tribunal pelo endereço, tcontascaboverde@tcontas.gov.cv, para efeitos de sua associação no sistema.

Data

Version
Size307.4 KB
Downloads438
Language
License
Author
Website
Price
Created2020-10-06 16:56:22
Created byPedro Semedo Gomes
Changed2020-12-10 13:41:03
Changed byLuciano Fortes

Download

 ENDEREÇO
     Avenida da Liberdade e Democracia
     Prédio da Diocesana Center,
     2º e 3º Piso,
     Achada Santo Antonio
     -Praia Cabo Verde 
     C.P:126
 
 
 CONTACTOS
     Tel:+238 2623552 / 2626488  /2626490 / 2626491
     Fax:+238 2623551
     
     email:tcontascaboverde@tcontas.gov.cv