A Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) realizou a sua XIII Assembleia Geral de 30 de setembro a 2 de outubro de 2025, na cidade de Luanda, Angola.
Sob o tema «Alterações climáticas e seus impactos: boas práticas das ISC da CPLP», o encontro contou com a participação de todas as ISC dos países da CPLP, do Comissário-Geral da Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de observador, bem como da ATRICON – Associação dos Tribunais de Contas do Brasil e do Instituto Rui Barbosa (IRB), na qualidade de convidados.
Durante a Assembleia foram apreciados diversos assuntos relevantes, nomeadamente:
O Relatório de Atividades da Presidência, da Secretaria-Geral e do Centro de Estudos, relativo ao período de 2024 até outubro de 2025;
A aprovação do Guia de Auditoria às Contas da OISC/CPLP;
A revisão do Regulamento Financeiro da Organização;
A designação e confirmação das ISC responsáveis pela auditoria das contas da OISC/CPLP para os exercícios de 2025, 2026 e 2027;
A aprovação de São Tomé e Príncipe como sede da XIV Assembleia Geral, a realizar-se em 2027;
A aprovação de Luanda como sede do próximo seminário, a realizar-se em 2026.
A ocasião serviu ainda para a apresentação de informações sobre a JURISAI – Organização das ISC com competências jurisdicionais .
Declaração de Luanda
A Assembleia foi encerrada com a aprovação da Declaração de Luanda, a qual destacou o papel essencial das ISC no controlo de políticas públicas ambientais, alinhado com a Resolução 79/231 da ONU. Entre as recomendações, destacam-se:
Reforço das auditorias ambientais em áreas como mudanças climáticas, energia e gestão de resíduos;
Modernização dos processos de auditoria, com uso de novas tecnologias;
Capacitação técnica das equipas e alocação de recursos específicos para ações climáticas;
Promoção de parcerias, auditorias coordenadas e maior envolvimento cidadão;
Fomento da educação ambiental e atuação exemplar das ISC nas suas próprias práticas internas.
A Declaração reafirma o compromisso das ISC da CPLP com a sustentabilidade, a transparência e a cooperação internacional, reforçando o seu papel estratégico no acompanhamento e avaliação das políticas públicas com impacto ambiental.