O Tribunal de Contas informa aos Jurisdicionados, que a Secretaria continua disponível através do outlook para solicitação de informações, e durante o período de contingência, as contas de gerências e os balancetes trimestrais podem ser remetidos em suporte informático através do we transfer pelos seguintes emails e entrega em suporte papel far-se-a quando retomarmos a normalidade:
Raul.Gomes@tcontas.gov.cv
Eloisa.Gertrudes@tcontas.gov.cv
O Ministério Público é representado junto do Tribunal de Contas pelo Procurador Geral da República, que pode delegar as suas funções num Procurador Regional colocado na Região Judicial da Praia. Para o desempenho das suas funções o M.P. actua oficiosamente, gozando de poderes e faculdades estabelecidos nas leis de processo.
De entre as suas atribuições destacam-se a de intentar perante os Tribunais Comuns as competentes acções criminal e civil por responsabilidade criminal ou civil, respectivamente, relativas a actos financeiros.