Lançamento do Sistema Integrado do Tribunal de Contas

Detalhes

Criado em 02-12-2020

No dia 27 de novembro de 2020, às 9h00, na sala de conferencia do Ministério das Finanças, foi feito o lançamento oficial do Sistema Integrado do Tribunal de Contas (SITC), financiado pelo Pro-Palop-TL, através da União Europeia e do PUND e pelo Instituto Camões.  O SITC permite a submissão eletrónica dos processos da fiscalização prévia e das contas de gerência, ao Tribunal de Contas, a partir de 02 de janeiro de 2021. Em relação aos processos de visto prévio, os mesmos já podem ser submetidos ao Tribunal de Contas, a partir de 7 de outubro próximo passado, desde que devidamente articulado com essa instituição.

No âmbito desse lançamento decorreu o ato da celebração do Acordo de Nível de Serviço entre o Tribunal de Contas e a Unidade de Gestão da Casa do Cidadão, que permite a disponibilização dos canais de atendimento, voz (Service Center) e Web (Portal, Portondinosilha), para eventuais esclarecimentos às entidades jurisdicionadas aquando da submissão dos processos de fiscalização prévia e de contas de gerência ao Tribunal de Contas.

A cerimónia presidida pelo Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Joao da Cruz Silva, contou com a honrosa presença de suas Excias., o Embaixador de Portugal em Cabo Verde, Dr. Antonio Moniz, o Representante da Cooperação da União Europeia, Dr.Stephan Van Praet, o Chefe do Escritório conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde, Dr. Opia Kumah, a Secretaria do Estado da Modernização Administrativa, Dra. Edna Oliveira, o Gestor do Projeto Pro-PALOP-TL ISC, Dr. Ricardo Godinho, o Gestor da unidade da Casa do Cidadão, Dr. João Pedro Cruz, representantes do NOSI e entre outros ilustres convidados. 

Infelizmente não foi possível a transmissão direta da cerimónia através da plataforma Zoom, e do facebook, conforme inicialmente previsto, por razões técnicas alheias à vontade do Tribunal de Contas. Todavia, o Tribunal irá disponibilizar o vídeo do SITC e as imagens da referida cerimónia. 

Deve-se realçar que SITC, num país de natureza arquipelágica, traz inúmeras vantagens para entidades sob a jurisdição do Tribunal de Contas, e dos utentes em geral, com a redução de custo na remessa de processos de visto e de contas de gerência, na celeridade e transparência dos processos de decisão, no conhecimento das decisões praticamente em tempo real, e no acompanhamento dos processos sem ter que se deslocar ao Tribunal de Contas, e na melhoria da qualidade de respostas. 

Para o Tribunal de Contas o SITC permite a reorganização de processos, desburocratiza os seus serviços e melhora a qualidade de resposta, permite conhecer a produtividade dos seus serviços de apoio, o grau de cumprimento do plano de atividades, o volume dos recursos fiscalizados, a análise de risco da entidade para o processo de fiscalização, e algumas decisões passarão a ser em formato digital.

• < Anterior
• Seguinte >