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VIIAssembleia Distico

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Visita de Estudo da Delegação do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe ao Tribunal de Contas de Cabo Verde para a troca de experiência entre pares no domínio das TIC 06 - 10 de Fevereiro de 2017

No quadro do Pro PALOP-TL ISC o Tribunal de Contas de Cabo Verde, (TCCV), irá acolher, entre os dias 06 e 10 de fevereiro de 2017, a missão vinda do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, (TCSTP), com o objetivo de conhecer o sistema integrado do TCCV (SITC) nomeadamente no que se refere aos respectivos módulos de gestão da tramitação processual e de comunicação. A Delegação Santomense, chefiada pelo Venerando Juiz-Conselheiro, Dr. Artur Celestino Lopes de Ceita Vera Cruz, integra ainda o Engenheiro, Isaac Bonfim do departamento Informático do TCSTP


A Delegação será recebida logo na manhã desta Segunda-feira, numa apresentação institucional, às 09h00 horas, no Tribunal de Contas de Cabo Verde, pelo Venerando Juíz-Conselheiro Presidente, Dr. José Carlos Delgado, pelos demais Juízes-Conselheiros e pela Diretora Financeira e Técnica desta instituição, Dra. Marta Neves. Após as apresentações será feita uma visita às instalações do Tribunal com o objetivo de inteirarem-se do funcionamento da sua Secretaria, num contexto de Tribunal de Contas em funcionamento futuro ou em secções.


Por outro lado, a visita ao Departamento de Fiscalização Prévia permitirá compreender a sua organização e funcionamento, os instrumentos de trabalho no âmbito da fiscalização preventiva, nomeadamente: i) as recentes instruções de fiscalização prévia e da Tramitação processual, com enfoque nas questões normativas do Código de Processo Civil de Cabo Verde integrado-as com as normas específicas da Lei de Organização e Funcionamento do TC de Cabo Verde e seus regulamentos, numa perspetiva mais prática e operacional; ii) a Problemática subjacente à tramitação processual e as questões judiciais relativas aos “erros e omissões na tramitação processual”, “problemas da prática processual” e “questões incidentais da prática judiciária” e iii) o Sistema de Arquivo dos Processos de Fiscalização Prévia e Cobrança de Emolumentos e de multa.


Durante os restantes dias de visitas, estão previstos abordar o Sistema Integrado do TCCV, desde a sua infraestrutura com especial enfoque aos seus seus principais módulos integrantes, nomeadamente, i) Módulos de Recursos Humanos; ii) de Tramitação processual; iii) de Sessão Plenária, iv) de Auditoria, Certidões Comprovantes e v) a Business Inteligence.

Ainda, por forma a conhecer todo o processo de implementação deste sistema, está também prevista uma visita ao Núcleo Operacional da Sociedade de Informação, (NOSI), para conhecer a instalação e o seu funcionamento, tendo em vista a apreensão das boas práticas, em termos da operacionalização dos processos de informatização das ISC tendo por finalidade última optimizar a operacionalização do Plano Estratégico de Sistemas de Informação (PESI) para o horizonte 2016-2018 do TCSTP que já se encontra em curso.


Relembra-se que esta missão da Delegação do TCSTP, acontece na sequência da realização pelo Projeto Pro PALOP-TL ISC do I Grupo de Trabalho sobre as TIC para as ISC dos PALOP-TL ISC que aconteceu em Outubro último, em Moçambique (Maputo), no qual a Delegação constituído por 3 representantes do TCSTP teve a oportunidade de apresentar e socializar com as demais ISC dos PALOP-TL presentes, o seu Plano Estratégico de Sistemas de Informação (PESI) para o horizonte 2016-2018 que marca o arranque do processo de informatização desta ISC e recolher inúmeros subsídios visando a sua otimização e implementação plena.


Esta atividade, inscrita no Plano de Trabalho Anual (PTA) do TCSTP para 2017, no quadro do Pro PALOP-TL ISC, tem como objetivo a operacionalização do seu Plano Estratégico, visando a operacionalização e instalação interna de um sistema de organização moderno, eficaz e operacional, capaz de integrar e fazer um melhor uso das TIC a nível dos processos de auditoria externa e julgamento das contas públicas e da comunicação interna.

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